Processo 245570/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2011 08:11
Autuado em 11/05/2011 08:11
Oficio de encaminhamento 139/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1202/2021 da Segunda Câmara, de 22/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão   1202/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
31/05/2021 Acórdão   1202/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
10/05/2021   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
19/09/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/06/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/01/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:03/08/17), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:03/08/17)
Gestor atual JOAO DA SILVA DIAS
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:21/02/20), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:21/02/20)
Interessado FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA
Interessado JOAO CARLOS DA CUNHA
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:21/02/20), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:21/02/20)
Interessado MARCOS ANTONIO BATISTA
Interessado PAULO FRANCISCO DE SOUZA VITOLA
Interessado PAULO MELLO GARCIAS
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:21/02/20), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:21/02/20)
Interessado PEDRO JOSÉ STEINER NETO
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:21/02/20), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:21/02/20)
Interessado RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado RUY FACANARIO
Interessado UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Interessado ZAKI AKEL SOBRINHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/02/2013 10:28 33589/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
06/07/2012 08:47 314923/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/05/2021 18:40 do Protocolo 289140/21
02/03/2020 14:26 do Protocolo 133367/20
02/03/2020 08:17 do Protocolo 128258/20
20/02/2020 22:50 do Protocolo 114672/20
12/02/2020 08:43 do Protocolo nº 91143/20
07/02/2020 15:48 Recibo de Petição Intermediária - 82357/20, de 07/02/20 - Protocolo: 82357/20
05/02/2020 13:09 AR do Ofício ODL - 92/2020 - DP
31/01/2020 12:47 AR do Ofício ODL - 90/2020 - DP
30/01/2020 11:44 AR do Ofício ODL - 95/2020 - DP
30/01/2020 11:44 AR do Ofício ODL - 94/2020 - DP
30/01/2020 11:44 AR do Ofício ODL - 93/2020 - DP
30/01/2020 11:44 AR do Ofício ODL - 88/2020 - DP
29/01/2020 07:51 AR do ofício ODL - 89/20 - DP
27/01/2020 13:03 AR do Ofício ODL - 91/2020 - DP
19/09/2017 13:17 do Protocolo 678510/17
19/09/2017 13:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678501/17
18/09/2017 21:51 do Protocolo 677505/17
01/08/2017 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 558190/17
30/05/2016 16:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Parecer - 8797/14 - SMPjTC, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 815/16 - GCFC.
29/03/2016 07:37 Termo de Entrega em Mãos 398/14
20/05/2014 14:50 do Protocolo 464675/14
14/05/2014 18:26 do Protocolo 445905/14
13/05/2014 08:05 AR do oficio OCN - 6563/14 - DP
07/05/2014 03:28 AR do oficio OCN - 6567/14 - DP
29/04/2014 12:47 Devolução do Ofício OCN - 6653/14 - DP
28/04/2014 17:56 do Protocolo 380528/14
28/04/2014 17:56 do Protocolo 380501/14
25/04/2014 09:00 do Protocolo 372312/14
23/04/2014 17:27 do Protocolo 366363/14
23/04/2014 17:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 366320/14
16/04/2014 12:40 AR do ofício OCN - 6543/14 - DP
16/04/2014 12:37 AR do ofício OCN - 6545/14 - DP
16/04/2014 12:31 AR do ofício OCN - 6544/14 - DP
16/04/2014 12:23 AR do ofício OCN - 6546/14 - DP
16/04/2014 12:22 AR do ofício OCN - 6566/14 - DP
09/12/2013 23:13 do Protocolo 874241/13
06/12/2013 09:59 do Protocolo 866010/13
05/12/2013 11:49 AR do ofício OCN - 8990/13 - DP
05/12/2013 09:30 do Protocolo 860518/13
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8988/13 - DP
21/11/2013 10:30 AR do ofício OCN - 8986/13 - DP
10/09/2013 11:49 do Protocolo 641190/13
05/09/2013 12:02 AR do ofício OCN - 5923/13 - DP
23/01/2013 16:51 do Protocolo nº 3359-7/13, referente a Documentos Complementares
10/01/2013 09:27 AR do ofício OCN - 492/12 - DP
10/10/2012 12:26 Termo de devolução dos autos físicos
27/08/2012 13:54 AR de devolução dos Autos Físicos
23/08/2012 12:37 do Protocolo nº 56486-5/12, referente a Resposta ao Ofício 3189/12 - DAT - PF
22/08/2012 10:39 do Protocolo nº 56132-7/12, referente a Resposta ao Ofício 3191/12 - DAT - PF
21/08/2012 12:24 Juntada de AR ofício 3188/12-OCN-DAT
16/08/2012 11:37 do Protocolo nº 55404-5/12, referente a Resposta ao Ofício 3188/12/DAT-PJ
13/08/2012 16:08 Juntada de AR Oficio 3189/12 OCN-DAT
13/08/2012 10:17 Juntada de AR Oficio 3191/12 OCN-DAT
18/05/2012 09:08 do Protocolo nº 31558-0/12, referente a Resposta ao Ofício 1121/12 - DAT - PF
18/05/2012 09:04 do Protocolo nº 31555-5/12, referente a Resposta ao Ofício 1120/12/DAT - PJ
04/05/2012 15:43 AR de devolução dos autos fisicos
24/04/2012 09:23 Juntada de AR ofício nº 1120/12-OCN-DAT
24/04/2012 09:21 Juntada de AR ofício nº 1121/12-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2020 Ofício de Diligência   92/ 2020 05/02/2020 
DP  30/01/2020 Ofício de Diligência   93/ 2020   
DP  30/01/2020 Ofício de Diligência   94/ 2020 30/01/2020 
DP  29/01/2020 Ofício de Diligência   89/ 2020 29/01/2020 
DP  16/01/2020 Ofício de Diligência   88/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Diligência   89/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Diligência   90/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Diligência   91/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Diligência   92/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Diligência   93/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Diligência   94/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Diligência   95/ 2020   
DP  02/04/2014 Ofício de Contraditório   6653/ 2014  13/06/2014
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6543/ 2014  13/06/2014
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6544/ 2014  13/06/2014
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6545/ 2014  13/06/2014
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6546/ 2014  13/06/2014
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6563/ 2014  13/06/2014
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6566/ 2014  13/06/2014
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6567/ 2014  13/06/2014
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   8986/ 2013  13/06/2014
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   8988/ 2013  13/06/2014
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   8990/ 2013  06/12/2013
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5923/ 2013  09/09/2013
DP  19/12/2012 Ofício de Contraditório   492/ 2012  19/06/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2021 2564 Acórdão nº 1202/2021
28/05/2021 2549 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 510/2021
14/02/2020 2241 Despacho Processual Diverso nº 143/2020
12/02/2020 2239 Despacho Processual Diverso nº 127/2020
17/01/2020 2221 Despacho Processual Diverso nº 38/2020
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 1319/2017
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 920/2014
04/10/2013 740 Termo de Redistribuição de Processo nº 2191/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 3281/2012
27/07/2012 453 Despacho Processual Diverso nº 1704/2012
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12329/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2021 10:00 DP  
16/07/2021 09:04 CMEX Informação nº 3304/2021 -
02/06/2021 16:56 S2C Acórdão nº 1202/2021 -
02/06/2021 16:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 620/2021 -
17/05/2021 13:35 GCNB  
14/05/2021 11:40 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 16/2021 -
17/03/2021 09:45 GCNB  
17/03/2021 09:28 SMPJTC  
11/03/2021 10:12 3PC Parecer nº 173/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Regularidade com ressalva e recomendação.
11/03/2021 06:54 SMPjTC  
10/03/2020 07:59 CGE Instrução nº 92/2021 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
13/02/2020 08:19 DP  
12/02/2020 18:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 143/2020 -
10/02/2020 17:15 DP Informação nº 1102/2020 -
10/02/2020 12:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 127/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Informação nº 253/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Informação nº 967/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Ofício de Diligência nº 88/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Ofício de Diligência nº 89/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Ofício de Diligência nº 90/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Ofício de Diligência nº 91/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Ofício de Diligência nº 92/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Ofício de Diligência nº 93/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Ofício de Diligência nº 94/2020 -
15/01/2020 09:51 DP Ofício de Diligência nº 95/2020 -
04/12/2019 16:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 38/2020 -
04/12/2019 16:01 SMPJTC  
13/11/2019 10:23 3PC Parecer nº 1149/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Contraditório. Pela irregularidade. Aplicação de multa. Restituição de valores. Recomendação.
12/11/2019 16:03 SMPjTC  
25/09/2017 14:58 CGE Instrução nº 795/2019 - Contas irregulares.
20/09/2017 12:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1613/2017 -
19/09/2017 15:26 S1C Certidão de Sessão nº 702/2017 -
03/08/2017 17:45 GCFC  
03/08/2017 12:16 DP Informação nº 10814/2017 -
29/06/2017 11:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1319/2017 -
27/06/2017 16:44 S1C Certidão de Sessão nº 516/2017 -
26/01/2017 09:33 GCFC  
26/01/2017 09:29 S2C  
25/01/2017 17:48 GCFC  
25/01/2017 15:08 S2C Certidão de Sessão nº 24/2017 -
19/12/2016 15:37 GCFC  
14/12/2016 15:02 S2C Certidão de Sessão nº 1136/2016 -
23/09/2016 16:30 GCFC  
22/09/2016 15:50 DP Informação nº 16213/2016 -
30/05/2016 16:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1478/2016 -
25/05/2016 16:56 DP Informação nº 10161/2016 -
02/09/2014 11:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 815/2016 -
11/08/2014 15:51 SMPjTC Parecer nº 12304/2014 - Pela irregularidade com aplicação de multas PCTV. Constatação de irregularidades. Contraditório. Não devolução do saldo remanescente. Despesas efetuadas fora do prazo de vigência. Não comprovação de despesas. Atraso no envio da prestação.Pela irregularidade, multa e devolução de recursos.
27/06/2014 10:30 GCFC  
12/06/2014 10:18 SMPjTC  
22/05/2014 10:41 DAT Instrução nº 4901/2014 - CÓD.: @3; @4; @6
27/03/2014 14:59 DP Informação nº 4754/2014 -
27/03/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 6543/2014 -
27/03/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 6544/2014 -
27/03/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 6545/2014 -
27/03/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 6546/2014 -
27/03/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 6563/2014 -
27/03/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 6566/2014 -
27/03/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 6567/2014 -
27/03/2014 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 6653/2014 -
10/03/2014 17:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 920/2014 -
10/12/2013 12:35 DAT Instrução nº 2249/2014 - CÓD.: @6
30/10/2013 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 8986/2013 -
30/10/2013 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 8988/2013 -
30/10/2013 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 8990/2013 -
02/10/2013 18:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1306/2013 -
30/09/2013 11:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2191/2013 -
10/09/2013 16:08 DAT Instrução nº 2934/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012 NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSFERÊNCIAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADI
16/08/2013 11:42 DP Informação nº 17588/2013 -
16/08/2013 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 5923/2013 -
27/02/2013 10:40 DAT  
27/02/2013 09:37 DP Informação nº 2720/2013 -
26/02/2013 14:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 387/2013 -
21/02/2013 14:24 DAT Informação nº 127/2013 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 33589/13.
14/12/2012 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 492/2012 -
13/12/2012 08:49 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3281/2012 -
21/08/2012 17:16 DAT Instrução nº 6362/2012 - Concessão de Contraditório. Complementação das Contas.
27/07/2012 11:04 DP  
25/07/2012 16:13 DAT Ofício de Contraditório nº 3188/2012 -
25/07/2012 16:13 DAT Ofício de Contraditório nº 3189/2012 -
25/07/2012 16:13 DAT Ofício de Contraditório nº 3191/2012 -
19/07/2012 14:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1704/2012 -
06/07/2012 08:50 DAT Instrução nº 3313/2012 - Concessão de Contraditório.
05/07/2012 13:53 DP Informação nº 5484/2012 -
05/07/2012 08:23 DAT  
03/07/2012 15:44 DP  
27/06/2012 14:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1500/2012 -
25/05/2012 16:27 DAT Informação nº 992/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 314923/12.
22/05/2012 07:22 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1053/2012 -
24/04/2012 15:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1164/2012 -
24/04/2012 15:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1175/2012 -
10/04/2012 11:19 DP  
03/04/2012 17:30 DAT Ofício de Contraditório nº 1120/2012 -
03/04/2012 17:30 DAT Ofício de Contraditório nº 1121/2012 -
30/03/2012 08:22 DP Informação nº 2417/2012 -
27/03/2012 13:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 694/2012 -
23/03/2012 17:42 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 503/2012 -
29/11/2011 16:21 DAT Instrução nº 1286/2012 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
29/11/2011 15:48 S1C Certidão de Sessão nº 1793/2011 -
11/10/2011 15:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2547/2011 -
19/08/2011 09:50 DAT Instrução nº 5422/2011 - Pelo Sobrestamento.
11/05/2011 08:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12329/2011 -

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